TJAM 0001881-10.2012.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO – VIOLAÇÃO DE IMPARCIALIDADE – INEXISTÊNCIA:
- O fato de filho de magistrada ter atuado como procurador da União em processo distinto ao que foi por ela julgado, sem que possua direta relação, não viola o seu dever de imparcialidade.
EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO – VIOLAÇÃO DE IMPARCIALIDADE – INEXISTÊNCIA:
- O fato de filho de magistrada ter atuado como procurador da União em processo distinto ao que foi por ela julgado, sem que possua direta relação, não viola o seu dever de imparcialidade.
EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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