TJAM 0001883-35.2013.8.04.4400
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE PESSOA - DOSIMETRIA - EXCESSO - NÃO CONFIGURADO - REDUÇÃO DA MAJORANTE E AUMENTO PREVISTO NO ART. 70 DO CPB - IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE PESSOA - DOSIMETRIA - EXCESSO - NÃO CONFIGURADO - REDUÇÃO DA MAJORANTE E AUMENTO PREVISTO NO ART. 70 DO CPB - IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
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