TJAM 0001912-25.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA - DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO NÃO CABÍVEL - AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA - DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO NÃO CABÍVEL - AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
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