TJAM 0001934-83.2015.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO Nº 200 DO CNJ. ALEGADO IMPEDIMENTO DO RELATOR DECORRENTE DE RELAÇÃO CONJUGAL COM PROCURADORA DO ESTADO. APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO DO ART. 22, I, DA CRFB. RESERVA DE LEI EM MATÉRIA PROCESSUAL. INCONSTITUCIONALIDADE ARGUÍDA. QUESTÃO PREJUDICIAL SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO Nº 200 DO CNJ. ALEGADO IMPEDIMENTO DO RELATOR DECORRENTE DE RELAÇÃO CONJUGAL COM PROCURADORA DO ESTADO. APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO DO ART. 22, I, DA CRFB. RESERVA DE LEI EM MATÉRIA PROCESSUAL. INCONSTITUCIONALIDADE ARGUÍDA. QUESTÃO PREJUDICIAL SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão