TJAM 0001935-34.2016.8.04.0000
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ALEGATIVA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA DELEGACIA E EM JUÍZO - PALAVRA DO POLICIAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS CARACTERIZADORES DA CONDUTA CRIMINOSA - VALOR PROBANTE CARACTERIZADO - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIXAÇÃO DA PENA BASE - OBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/2006 - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO - REDUÇÃO DA PENA - § 4.º DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS - AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PRIMARIEDADE DO APELANTE FRANCINILDO SILVA DOS SANTOS - REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO - BENEFÍCIO CONCEDIDO NA SENTENÇA APELADA PARA A APELANTE DIANA MESQUITA DOS SANTOS - PLEITO RECURSAL PREJUDICADO - RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ALEGATIVA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA DELEGACIA E EM JUÍZO - PALAVRA DO POLICIAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS CARACTERIZADORES DA CONDUTA CRIMINOSA - VALOR PROBANTE CARACTERIZADO - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIXAÇÃO DA PENA BASE - OBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/2006 - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO - REDUÇÃO DA PENA - § 4.º DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS - AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PRIMARIEDADE DO APELANTE FRANCINILDO SILVA DOS SANTOS - REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO - BENEFÍCIO CONCEDIDO NA SENTENÇA APELADA PARA A APELANTE DIANA MESQUITA DOS SANTOS - PLEITO RECURSAL PREJUDICADO - RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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