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Jurisprudência


TJAM 0001935-67.1994.8.04.0012

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SUCESSIVOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, SEM PROVIDÊNCIAS ÚTEIS – EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE DUAS DÉCADAS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 16/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Classe/Assunto : Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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