TJAM 0001938-23.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO TERMO FINAL DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. ACOLHIMENTO. OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA EXITÊNCIA DE DANO MORAL E CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO TERMO FINAL DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. ACOLHIMENTO. OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA EXITÊNCIA DE DANO MORAL E CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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