SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0001956-39.2018.8.04.0000 EMBARGANTE: MAYCON OLIVEIRA DE LIMA EMBARGADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS EMENTA: PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO -INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO – COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Ao caso em voga, o Embargante alega que no acórdão há vício de omissão, sobre as teses de incidência da atenuante de confissão parcial e consequente sobre a compensação desta com a agravante de reincidência. II - Apesar disso, há uma tendência, em casos especiais, de se admitir o caráter modificativo dos embargos, com alteração do conteúdo da decisão, quando algum outro aspecto da causa tiver de ser apreciado como consequência necessária. III - O Código Penal em seu artigo 65, III, alínea d, introduziu a possibilidade de redução de pena, quando baseado em algum elemento de confissão do réu em condenações criminais. IV - Considerando os relatos exposto supra mencionados, não vislumbro a aplicação da atenuante relativa à confissão no inquérito policial, posteriormente negada em juízo. V - Constata-se que a referida compensação não se mostra cabível, devendo ser mantida a preponderância da reincidência específica. VI – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.