TJAM 0001968-58.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. A MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM AGRAVO POR INSTRUMENTO NÃO PODE SER DISCUTIDA EM POSTERIORES EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA POR MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. A MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM AGRAVO POR INSTRUMENTO NÃO PODE SER DISCUTIDA EM POSTERIORES EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA POR MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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