TJAM 0001983-22.2018.8.04.0000
Ementa:
Embargos de declaração. Perda interesse processual. Invocação recursal. Impossibilidade.
1. Não é possível, em sede de embargos de declaração, buscar manifestação judicial acerca de eventual perda de interesse processual, diante da ocorrência de inovação recursal.
2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
Embargos de declaração. Perda interesse processual. Invocação recursal. Impossibilidade.
1. Não é possível, em sede de embargos de declaração, buscar manifestação judicial acerca de eventual perda de interesse processual, diante da ocorrência de inovação recursal.
2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
08/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Promoção
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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