TJAM 0001992-35.2005.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS - ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM PENHORADO. ADQUIRENTE.
- Cabe ao demandante a prova do fato constitutivo do seu direito, conforme disposto no art. 333, inc. I, do CPC/1973, ônus do qual não se desincumbiu a contento.
- Apelo que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS - ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM PENHORADO. ADQUIRENTE.
- Cabe ao demandante a prova do fato constitutivo do seu direito, conforme disposto no art. 333, inc. I, do CPC/1973, ônus do qual não se desincumbiu a contento.
- Apelo que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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