TJAM 0002003-47.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA DE OMISSÃO, COM BASE NO ARTIGO 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SOBRE O TEMA.. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA DE OMISSÃO, COM BASE NO ARTIGO 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SOBRE O TEMA.. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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