TJAM 0002006-70.2015.8.04.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARTIGOS 30, II, L DA LC17/97 E 13 DA LEI 8.038/90. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE RECLAMAÇÕES CONTRA DECISÕES QUE DESAFIAM SUA AUTORIDADE. RECLAMAÇÃO QUE DEVE, SEMPRE QUE POSSÍVEL, SER RELATADA PELO RELATOR DA DECISÃO AFRONTADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO À RELATORA ORIGINÁRIA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à __________________, em declarar a competência do Desembargador suscitante Yêdo Simões de Oliveira, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do relator, que passa a intergrar o julgado.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARTIGOS 30, II, L DA LC17/97 E 13 DA LEI 8.038/90. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE RECLAMAÇÕES CONTRA DECISÕES QUE DESAFIAM SUA AUTORIDADE. RECLAMAÇÃO QUE DEVE, SEMPRE QUE POSSÍVEL, SER RELATADA PELO RELATOR DA DECISÃO AFRONTADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO À RELATORA ORIGINÁRIA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à __________________, em declarar a competência do Desembargador suscitante Yêdo Simões de Oliveira, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do relator, que passa a intergrar o julgado.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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