PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O TEMPO DE DURAÇÃO DA DEMANDA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado. 2. Tendo sido os honorários advocatícios arbitrados de maneira a observar as peculiaridades do caso concreto, deve ser mantido o valor arbitrado, em patamar condizente com o grau de zelo profissional e a natureza e importância da causa. 3. Embargos declaratórios rejeitados. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA REPRODUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. VALORES DEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado. 2. Tendo sido os honorários advocatícios arbitrados de maneira a observar as peculiaridades do caso concreto, deve ser mantido o valor arbitrado, em patamar condizente com o grau de zelo profissional e a natureza e importância da causa. 3. Embargos declaratórios rejeitados.