TJAM 0002027-12.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PENSÃO MENSAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO.
I – Existindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, imperioso é o acolhimento de Embargos de Declaração.
II – Reconhecida a culpa concorrente para a ocorrência do dano, o valor do pensionamento mensal firmado deve ser reduzido pela metade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
III – Embargos de Declaração acolhidos para, integralizando o acórdão embargado, reduzir pela metade o valor do pensionamento mensal.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PENSÃO MENSAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO.
I – Existindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, imperioso é o acolhimento de Embargos de Declaração.
II – Reconhecida a culpa concorrente para a ocorrência do dano, o valor do pensionamento mensal firmado deve ser reduzido pela metade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
III – Embargos de Declaração acolhidos para, integralizando o acórdão embargado, reduzir pela metade o valor do pensionamento mensal.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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