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Jurisprudência


TJAM 0002034-38.2015.8.04.0000

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PALAVRA DA VÍTIMA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL – ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL – DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL – APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. A autoria e materialidade do delito restaram devidamente comprovada pela palavra da própria vítima, que declarou que o apelante praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, o que foi corroborado pelo pai da vítima, que narrou haver flagrado o abuso.

Data do Julgamento : 05/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Classe/Assunto : Apelação / Estupro
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : João Mauro Bessa
Comarca : São Gabriel da Cachoeira
Comarca : São Gabriel da Cachoeira
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