TJAM 0002044-77.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ABRANGENTE DO UNIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ABRANGENTE DO UNIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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