TJAM 0002063-63.2013.8.04.7500
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 1) VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO POR TER O JUÍZO A QUO SUPOSTAMENTE IMPOSSIBILITADO MANIFESTAÇÕES RELATIVAS AOS LAUDOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES SOBRE OS EXAMES DE DNA. 2) OMISSÃO QUANTO AOS VÍCIOS DOS LAUDOS APONTADOS PELO RECORRENTE. VÍCIO QUE NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, A NULIDADE DA DECISÃO, PODENDO SER SANEADO PELO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC. ERROS FORMAIS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A INVALIDAR QUAISQUER DOS LAUDOS. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 1) VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO POR TER O JUÍZO A QUO SUPOSTAMENTE IMPOSSIBILITADO MANIFESTAÇÕES RELATIVAS AOS LAUDOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES SOBRE OS EXAMES DE DNA. 2) OMISSÃO QUANTO AOS VÍCIOS DOS LAUDOS APONTADOS PELO RECORRENTE. VÍCIO QUE NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, A NULIDADE DA DECISÃO, PODENDO SER SANEADO PELO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC. ERROS FORMAIS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A INVALIDAR QUAISQUER DOS LAUDOS. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
Mostrar discussão