TJAM 0002103-02.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO NCPC. INTEGRAÇÃO DO DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO NCPC. INTEGRAÇÃO DO DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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