TJAM 0002114-02.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. 1) PRESENÇA DA PROCURAÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DIRETAMENTE NO JUÍZO AD QUEM. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM O SEGUIMENTO DO RECURSO. 2) SANEAMENTO POSTERIOR DO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. 1) PRESENÇA DA PROCURAÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DIRETAMENTE NO JUÍZO AD QUEM. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM O SEGUIMENTO DO RECURSO. 2) SANEAMENTO POSTERIOR DO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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