TJAM 0002128-83.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DA FORMA DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DEFEITUOSO AO EMBARGANTE. EFEITO INFRINGENTE. DILAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO VEÍCULO NOVO DE 10 PARA 20 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DA FORMA DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DEFEITUOSO AO EMBARGANTE. EFEITO INFRINGENTE. DILAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO VEÍCULO NOVO DE 10 PARA 20 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão