TJAM 0002179-60.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR APÓS JULGAMENTO DA APELAÇÃO A ELE VINCULADA. CONCLUSÃO LÓGICA DIVERSA DA ADOTADA EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS PARA INVERTER A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR APÓS JULGAMENTO DA APELAÇÃO A ELE VINCULADA. CONCLUSÃO LÓGICA DIVERSA DA ADOTADA EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS PARA INVERTER A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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