TJAM 0002189-12.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC – OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RELAÇÃO AO PROTESTO DAS DUPLICATAS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Embargos de declaração a que se dá provimento, sem alteração do resultado do julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC – OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RELAÇÃO AO PROTESTO DAS DUPLICATAS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Embargos de declaração a que se dá provimento, sem alteração do resultado do julgamento.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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