TJAM 0002211-65.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO APENAS PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO. ART. 85, § 8º, CPC/2015. DEMAIS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO NÃO AUTORIZAM, NA RESPECTIVA PARTE, O ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO APENAS PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO. ART. 85, § 8º, CPC/2015. DEMAIS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO NÃO AUTORIZAM, NA RESPECTIVA PARTE, O ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Aposentadoria
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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