TJAM 0002212-84.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. A MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO NÃO PODE SER DISCUTIDA EM POSTERIORES EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. A MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO NÃO PODE SER DISCUTIDA EM POSTERIORES EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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