TJAM 0002221-12.2016.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM E O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – LC 17/97 - INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM E O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – LC 17/97 - INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
04/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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