TJAM 0002231-56.2016.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 1.ª VARA DE IRANDUBA/AM x 2.ª VARA DE IRANDUBA/AM - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DE MENOR - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 1.ª VARA DE IRANDUBA/AM x 2.ª VARA DE IRANDUBA/AM - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DE MENOR - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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