TJAM 0002232-41.2016.8.04.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À 1º VARA. I. Não há qualquer evidência de que o menor que pleiteia alimentos encontre-se inserido numa das situações previstas no art. 98 do ECA, capaz a atrair a competência da Vara Especializada. II. Conflito julgado improcedente.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À 1º VARA. I. Não há qualquer evidência de que o menor que pleiteia alimentos encontre-se inserido numa das situações previstas no art. 98 do ECA, capaz a atrair a competência da Vara Especializada. II. Conflito julgado improcedente.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
Mostrar discussão