TJAM 0002233-60.2015.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA DO REQUERENTE – DEVOLUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA DO REQUERENTE – DEVOLUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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