TJAM 0002244-55.2016.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA DIRIMIR O FEITO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. CONFLITO IMPROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA DIRIMIR O FEITO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. CONFLITO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
09/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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