TJAM 0002246-54.2018.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA REFORMADA – OMISSÃO QUANTO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE FGTS – SENTENÇA ILÍQUIDA – ART. 85, § 4º, II, CPC – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – SÚMULA 210 DO STJ - INAPLICABILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA REFORMADA – OMISSÃO QUANTO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE FGTS – SENTENÇA ILÍQUIDA – ART. 85, § 4º, II, CPC – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – SÚMULA 210 DO STJ - INAPLICABILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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