TJAM 0002269-05.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. REFORMA. NÃO OCORRE PRESCRIÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ART. 197, I DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA SOCIEDADE CONJUGAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. REFORMA. NÃO OCORRE PRESCRIÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ART. 197, I DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA SOCIEDADE CONJUGAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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