DIREITO PENAL – TENTATIVA DE ESTUPRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORA TESE DE DEFESA DO ACUSADO – PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA MUTATIO LIBELLI EM SEGUNDA INSTÂNCIA -ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – RECURSO PROVIDO. 1. No caso em tela, as provas não permitem aferir o dolo específico do tipo que lhe foi imputado pelo juízo de piso. Ademais, é certo que as patentes contradições entre os depoimentos prestados durante a instrução policial e aqueles prestados perante o juízo não permitem uma conclusão categórica acerca da prática delitiva. 2. O presente caso atrai a incidência do princípio in dubio pro reo, que impõe a absolvição do acusado quando as provas não se mostrarem suficientemente conclusivas a uma condenação, o que é o caso dos autos. 3. Ressalte-se que apesar de o apelante ter confessado a intenção de furtar um aparelho de DVD de propriedade da vítima, é vedado a essa instância reconhecer a mutatio libelli – nova definição jurídica ao fato delituoso - quando a denúncia ministerial não foi oportunamente aditada, nos termos da súmula 453 do STF 4. Conclui-se, dessarte, que outro caminho não resta senão a absolvição do apelante, haja vista que não se pode imputar a culpa por presunção, visto que não há nos autos prova contundente e segura a ponto de justificar o decreto condenatório, impondo-se a aplicação do princípio do in dubio pro reo. 5. Apelação criminal conhecida e provida.