TJAM 0002290-10.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INÉPCIA DA INICIAL – INVIABILIDADE -NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ERRO NO QUANTUM DA DOSIMETRIA APLICADA – NÃO COMPROVAÇÃO – PENA-BASE ELEVADA SEM CRITÉRIOS LEGAIS – IMPROCEDÊNCIA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INÉPCIA DA INICIAL – INVIABILIDADE -NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ERRO NO QUANTUM DA DOSIMETRIA APLICADA – NÃO COMPROVAÇÃO – PENA-BASE ELEVADA SEM CRITÉRIOS LEGAIS – IMPROCEDÊNCIA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
14/01/2018
Data da Publicação
:
15/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Eirunepe
Comarca
:
Eirunepe
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