TJAM 0002300-56.2013.8.04.5800
Ementa:
Apelação Criminal. Estupro de Vulnerável. Aborto. Sentença. Nulidade. Competência. Tribunal do Júri.
1.Cabe ao Tribunal do Júri a valoração das provas e decidir acerca da procedência ou não das imputações contra o recorrente.
Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Apelação Criminal. Estupro de Vulnerável. Aborto. Sentença. Nulidade. Competência. Tribunal do Júri.
1.Cabe ao Tribunal do Júri a valoração das provas e decidir acerca da procedência ou não das imputações contra o recorrente.
Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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