TJAM 0002306-61.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VÍCIO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO.
- Os embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende o embargante, sendo certo que o efeito modificativo almejado somente é possível em hipóteses excepcionais. Precedentes do STJ.
- Embargos providos, sem modificação de resultado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VÍCIO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO.
- Os embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende o embargante, sendo certo que o efeito modificativo almejado somente é possível em hipóteses excepcionais. Precedentes do STJ.
- Embargos providos, sem modificação de resultado.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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