TJAM 0002314-04.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE EXIGE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE EXIGE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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