TJAM 0002328-39.2005.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DE CAUSA UNILATERAL. 1) SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. RÉU NÃO CITADO. PRECEDENTES. 2) PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DE CAUSA UNILATERAL. 1) SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. RÉU NÃO CITADO. PRECEDENTES. 2) PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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