TJAM 0002359-42.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E A PROVA DOS AUTOS. VIA INADEQUADA. INADMISSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA EM SEDE DE EMBARGOS. 2) EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO QUE CLARAMENTE VISA A REDISCUTIR MATÉRIA SECUNDÁRIA DA DECISÃO E QUE VIOLA PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STF EXARADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E A PROVA DOS AUTOS. VIA INADEQUADA. INADMISSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA EM SEDE DE EMBARGOS. 2) EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO QUE CLARAMENTE VISA A REDISCUTIR MATÉRIA SECUNDÁRIA DA DECISÃO E QUE VIOLA PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STF EXARADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
20/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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