APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PONDERAÇÃO EQUIVOCADA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. DUPLA VALORAÇÃO. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A ausência de apresentação das razões recursais não obsta o conhecimento do apelo, desde que a parte tenha sido regularmente intimada para fazê-lo, tal como ocorreu na espécie; 2. Estando a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas devidamente comprovadas ao longo do caderno processual, a manutenção do decreto condenatório é medida que se impõe; 3. Quanto à aplicação da penalidade, o recrudescimento da pena-base lastreou-se em análise errônea das circunstâncias judiciais, porquanto o juízo de piso utilizou-se de elementos ínsitos ao próprio tipo penal e incidiu em bis in idem ao considerar a natureza e quantidade do entorpecente tanto na primeira quanto na última etapa da dosimetria, sendo imperioso o redimensionamento da reprimenda.