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Jurisprudência


TJAM 0002393-85.2015.8.04.0000

Ementa
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. DECISÕES PROLATADAS EM PERÍODO DE FÉRIAS. QUANTITATIVO DE PROCESSOS QUE INIBE QUALQUER POSSIBILIDADE DE INTERESSE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO JUDICIÁRIO E AO JURISDICIONADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO MANTIDA NA INTEGRALIDADE.

Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Classe/Assunto : Recurso Inominado / Reclamação Disciplinar
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Yedo Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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