TJAM 0002423-23.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PRESQUESTIONAR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE QUANDO NÃO HÁ UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PRESQUESTIONAR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE QUANDO NÃO HÁ UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fixação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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