TJAM 0002426-75.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
- Inviável a insurgência contra a decisão embargada se nela não se vislumbram omissão, obscuridade ou contradição.
- In casu, não há possibilidade de rediscussão da matéria tratada no aresto guerreado.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO NEGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
- Inviável a insurgência contra a decisão embargada se nela não se vislumbram omissão, obscuridade ou contradição.
- In casu, não há possibilidade de rediscussão da matéria tratada no aresto guerreado.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO NEGADO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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