PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA - INEXISTENTE – CONFISSÃO QUALIFICADA – NÃO SE PRESTA A ATENUAR A PENA – APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quanto à dosimetria da pena, da leitura atenta da sentença condenatória verifico que o Magistrado a quo empregou corretamente o princípio constitucional da individualização da pena, como também o critério trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal. Observa-se também que as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram devidamente examinadas. 2. A confissão qualificada, ou seja, quando o réu admite a autoria, mas argui estar acobertado por uma excludente de ilicitude, não tem o condão de configurar a circunstância atenuante da confissão espontânea, pois o réu apenas está exercendo sua autodefesa, numa clara intenção de se esquivar da lei penal. Além disso, no caso, a confissão do réu em nada contribuiu para a elucidação dos fatos, pois as testemunhas que presenciaram a conduta foram uníssonas em atribuir ao réu a autoria do delito, tendo inclusive este sido preso em flagrante. 3. Portanto, não faz jus à incidência do mencionado benefício. 4. Apelação criminal conhecida e não provida.