TJAM 0002455-14.2013.8.04.6300
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I – Em crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima é de suma importância para o esclarecimento dos fatos, gozando de especial credibilidade quando em harmonia e coerência com o conjunto probatório carreado aos autos;
II – Incabível a absolvição quanto a prática do delito de lesões corporais em situação de violência doméstica contra a mulher se o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono quanto a autoria e materialidade;
III – Recurso de Apelação conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I – Em crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima é de suma importância para o esclarecimento dos fatos, gozando de especial credibilidade quando em harmonia e coerência com o conjunto probatório carreado aos autos;
II – Incabível a absolvição quanto a prática do delito de lesões corporais em situação de violência doméstica contra a mulher se o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono quanto a autoria e materialidade;
III – Recurso de Apelação conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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