TJAM 0002461-35.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS PROVAS – INOCORRÊNCIA – O JUÍZO É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS – ART.130, DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS PROVAS – INOCORRÊNCIA – O JUÍZO É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS – ART.130, DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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