TJAM 0002477-18.2017.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE NÃO COMPROVADO. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE A GLEBA.
- Se os elementos dos autos revelam que a parte autora pretende retomar a posse do bem com base em alegação de domínio, a pretensão excede os limites da possessória, pelo que o desprovimento do recurso se impõe.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE NÃO COMPROVADO. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE A GLEBA.
- Se os elementos dos autos revelam que a parte autora pretende retomar a posse do bem com base em alegação de domínio, a pretensão excede os limites da possessória, pelo que o desprovimento do recurso se impõe.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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