TJAM 0002495-10.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INDEFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA.
Resta caracterizada a Omissão no decisum, quando o Sentenciante deixa de se pronunciar sobre o pedido de medida liminar que foi objeto de recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INDEFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA.
Resta caracterizada a Omissão no decisum, quando o Sentenciante deixa de se pronunciar sobre o pedido de medida liminar que foi objeto de recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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