TJAM 0002500-61.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – BUSCA DOMICILIAR - AUTORIZAÇÃO – PROPRIETÁRIO - DESNECESSIDADE – HOMOLOGAÇÃO – ATO LEGITIMADO - NULIDADE – NÃO CARACTERIZADA – PREJUÍZO – NÃO COMPROVADO - IMPROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – BUSCA DOMICILIAR - AUTORIZAÇÃO – PROPRIETÁRIO - DESNECESSIDADE – HOMOLOGAÇÃO – ATO LEGITIMADO - NULIDADE – NÃO CARACTERIZADA – PREJUÍZO – NÃO COMPROVADO - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Violação de domicílio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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