TJAM 0002503-55.2013.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DE INCIDENTE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PERDA DO OBJETO:
- Constata-se a perda do objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou e competência, quando, uma vez instaurado incidente de conflito negativo de competência, este já resultou julgado por esta Corte, fixando a competência do Juízo da Vara Cível.
RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DE INCIDENTE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PERDA DO OBJETO:
- Constata-se a perda do objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou e competência, quando, uma vez instaurado incidente de conflito negativo de competência, este já resultou julgado por esta Corte, fixando a competência do Juízo da Vara Cível.
RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Dano ao Erário
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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